Questões • Prova 2014 • VUNESP • TJ-SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

2014 • VUNESP • TJ-SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Quando o Oficial ou o Notário entra em gozo de férias

A	a referida circunstância deve ser comunicada ao Juiz Corregedor Permanente, com informação sobre o substituto que assumirá a delegação no período de seu afastamento.
B	a referida circunstância deve ser comunicada à Corregedoria Geral da Justiça e essencialmente ao Juiz Corregedor Permanente.
C	não cabe qualquer tipo de comunicação sobre os afastamentos dos Notários e Registradores, tendo em vista que os serviços Notariais e de Registro são exercidos em caráter privado por delegação do poder público.
D	a referida circunstância deve ser comunicada à Corregedoria Geral da Justiça, com informação sobre o substituto que assumirá a delegação no período de seu afastamento.

#112670 • prova: 2245 • questão 2

simulado • edital

Direito Notarial e Registral

2014 • VUNESP • TJ-SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Quanto ao atendimento prioritário aos idosos, grávidas e portadores de necessidades especiais, é correto afirmar que

A	os usuários dos serviços devem ser atendidos por ordem de chegada, assegurada prioridade a idosos, grávidas e portadores de necessidades especiais, exceto no que se refere à prioridade de registro prevista em lei.
B	os usuários dos serviços devem ser atendidos por ordem de chegada, assegurada prioridade a idosos, grávidas, portadores de necessidades especiais e os beneficiários da assistência judiciária gratuita, exceto no que se refere à prioridade de registro prevista em lei.
C	as pessoas portadoras de deficiências, os idosos com idade superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e as acompanhadas por crianças de colo sempre terão atendimento prioritário, nos termos da Lei.
D	os Serviços Notariais e de Registro deverão contar com balcão exclusivo para atendimento de idosos, grávidas e portadores de necessidades especiais. Havendo mais de uma pessoa nas circunstâncias mencionadas, os portadores de necessidades especiais serão atendidos prioritariamente.

#112671 • prova: 2245 • questão 3

simulado • edital

Direito Notarial e Registral

2014 • VUNESP • TJ-SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Na falta de previsão nas notas explicativas e respectivas tabelas, quando poderão ser cobradas as despesas pertinentes ao ato a ser praticado pelo notário ou registrador?

A	Quando o Notário ou o Oficial aplicar analogia a outro item existente para o cálculo do ato praticado.
B	Não poderão ser cobradas até que seja publicada Lei que altere a Tabela, incluindo a nova despesa.
C	Quando autorizadas pela Corregedoria Geral da Justiça.
D	Quando autorizadas pelo Juiz Corregedor Permanente.

#112672 • prova: 2245 • questão 4

simulado • edital

Direito Notarial e Registral • Lei Nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973 (lei de Registros Públicos)

2014 • VUNESP • TJ-SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Com relação aos serviços notariais e de registro, é incorreto afirmar que eles são destinados a garantir:

A	eficiência dos atos jurídicos.
B	segurança dos atos jurídicos.
C	publicidade dos atos jurídicos.
D	autenticidade dos atos jurídicos.

#112673 • prova: 2245 • questão 5

simulado • edital

Direito Notarial e Registral

2014 • VUNESP • TJ-SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas:

A	advertência; multa; suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta, e perda da delegação.
B	repreensão; multa; suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta, e perda da delegação.
C	repreensão; multa; suspensão por quarenta e cinco dias, prorrogável por igual período, e perda da delegação.
D	advertência; repreensão; multa; suspensão por trinta dias, prorrogável por mais trinta, e perda da delegação.

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