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#141647
|
1
•
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2014
•
VUNESP
•
PC-SP
•
Delegado de Polícia Civil
•
Prova:
3539
Download PDF:
Prova
•
Edital
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta
A)
de governador da Unidade da Federação.
B)
de mais da metade das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
C)
do Presidente da República, mediante representação popular, manifestada por apoio de partido político sem representação no Congresso Nacional.
D)
de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
E)
de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
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#141648
|
2
•
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
|
Ação Declaratória de Constitucionalidade - Adc
2014
•
VUNESP
•
PC-SP
•
Delegado de Polícia Civil
•
Prova:
3539
Download PDF:
Prova
•
Edital
Pode(m) propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
A)
partido político sem representação no Congresso Nacional.
B)
os Conselhos Federais de órgãos de classe profissional.
C)
confederação sindical ou entidade de classe de âmbito regional.
D)
a Mesa da Câmara dos Deputados.
E)
o Procurador-Geral de Justiça.
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#141649
|
3
•
Direito Constitucional
•
Organização Político-administrativa do Estado
|
Repartição de Competências Constitucionais
|
Organização do Estado - União
2014
•
VUNESP
•
PC-SP
•
Delegado de Polícia Civil
•
Prova:
3539
Download PDF:
Prova
•
Edital
Compete privativamente à União legislar sobre
A)
produção e consumo.
B)
assistência jurídica e defensoria pública.
C)
trânsito e transporte.
D)
direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
E)
educação, cultura, ensino e desporto.
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#141650
|
4
•
Direito Constitucional
•
Organização Político-administrativa do Estado
|
Organização do Estado – Municípios
2014
•
VUNESP
•
PC-SP
•
Delegado de Polícia Civil
•
Prova:
3539
Download PDF:
Prova
•
Edital
Nos termos da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas
A)
à execução de atividades de defesa civil.
B)
ao patrulhamento ostensivo das vias públicas municipais.
C)
às funções de polícia judiciária e à apuração de infrações penais.
D)
à proteção de seus bens, serviços e instalações.
E)
ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública.
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#141651
|
5
•
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Direitos Individuais
|
Direito À Liberdade
2014
•
VUNESP
•
PC-SP
•
Delegado de Polícia Civil
•
Prova:
3539
Download PDF:
Prova
•
Edital
Quanto às garantias constitucionais e à privação da liberdade, assinale a alternativa correta.
A)
Conceder-se-á
habeas corpus
sempre que a lei admitir a liberdade provisória.
B)
O preso será informado de seus direitos, dentre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a remoção para estabelecimento perto de sua família.
C)
O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, exceto nos crimes inafiançáveis.
D)
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados no primeiro dia útil ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
E)
Ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
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