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#1539621
•
prova:
100050
•
questão 71
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
|
Ação Declaratória de Constitucionalidade - Adc
2022
•
QUADRIX
•
CRF-GO
•
Advogado
Exibir texto associado
A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue o item.
A inconstitucionalidade por ação pressupõe uma conduta positiva do legislador, que não se compatibilize com os princípios constitucionalmente consagrados.
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#1539622
•
prova:
100050
•
questão 72
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
|
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
|
Controle Repressivo do Poder Legislativo
2022
•
QUADRIX
•
CRF-GO
•
Advogado
Exibir texto associado
A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue o item.
A inconstitucionalidade material envolve apenas o contraste direto do ato legislativo com o parâmetro constitucional.
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#1539623
•
prova:
100050
•
questão 73
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Controle Repressivo do Poder Legislativo
|
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
|
Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico
2022
•
QUADRIX
•
CRF-GO
•
Advogado
Exibir texto associado
A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue o item.
A lei editada em compatibilidade com a ordem constitucional não poderá, posteriormente, se tornar com ela incompatível em virtude de mudanças ocorridas nas relações fáticas ou na interpretação constitucional.
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#1539624
•
prova:
100050
•
questão 74
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Organização do Poder Judiciário
|
Supremo Tribunal Federal
|
Controle Repressivo do Poder Legislativo
|
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
|
Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico
2022
•
QUADRIX
•
CRF-GO
•
Advogado
Exibir texto associado
A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue o item.
O controle de constitucionalidade contempla o próprio direito de revisão reconhecido ao poder constituinte derivado.
Certo
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#1539625
•
prova:
100050
•
questão 75
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
2022
•
QUADRIX
•
CRF-GO
•
Advogado
Exibir texto associado
A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue o item.
Os vícios formais afetam o ato normativo singularmente considerado, atingindo diretamente o seu conteúdo e referindo-se aos pressupostos e aos procedimentos relativos à formação da lei.
Certo
Errado
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