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#184889
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questão 3
simulado
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edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Adct
|
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2013
•
CEBRASPE
•
BACEN
•
Procurador
No que se refere ao poder constituinte, ao preâmbulo da CF e ao ADCT, assinale a opção correta.
A
As normas do ADCT são normas constitucionais, com o mesmo status jurídico e mesma hierarquia das demais normas previstas no texto principal.
B
De acordo com o entendimento do STF, o preâmbulo da CF constitui norma central que deve ser reproduzida obrigatoriamente nas constituições estaduais.
C
As normas acrescidas ao ADCT pelo poder constituinte de reforma não admitem controle de constitucionalidade.
D
Para que o poder constituinte originário possa expressar-se validamente, mediante a instalação de uma nova ordem jurídica, é imprescindível a consulta prévia ao titular do poder.
E
O exercício do poder constituinte derivado não deve obediência às normas de natureza procedimental estabelecidas pelo legislador constituinte originário.
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