Questões • Prova 2009 • CEBRASPE • ANATEL • Especialista em Regulação - Direito

Direito Constitucional • Teoria da Constituição | Princípios de Interpretação Constitucional

2009 • CEBRASPE • ANATEL • Especialista em Regulação - Direito

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, acerca do direito constitucional.
A interpretação judicial desempenha um papel de fundamental importância, não só na revelação do sentido das regras normativas que compõem o ordenamento positivo, mas, sobretudo, na adequação da própria Constituição Federal às novas exigências, necessidades e transformações resultantes dos processos sociais, econômicos e políticos que caracterizam a sociedade contemporânea.

Certo

Errado

#434672 • prova: 48515 • questão 2

simulado • prova • edital

Direito Constitucional • Teoria da Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

2009 • CEBRASPE • ANATEL • Especialista em Regulação - Direito

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, acerca do direito constitucional.
A afirmação, pelo STF, de uma mutação constitucional implica o reconhecimento, por parte da Corte, de erro ou equívoco interpretativo do texto constitucional em julgados pretéritos.

Certo

Errado

#434673 • prova: 48515 • questão 3

simulado • prova • edital

Direito Constitucional • Teoria da Constituição | Princípios de Interpretação Constitucional

2009 • CEBRASPE • ANATEL • Especialista em Regulação - Direito

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, acerca do direito constitucional.
O princípio da proporcionalidade acha-se vocacionado a inibir e a neutralizar os abusos do poder público no exercício de suas funções, qualificando-se como parâmetro de aferição da própria constitucionalidade material dos atos estatais.

Certo

Errado

#434674 • prova: 48515 • questão 4

simulado • prova • edital

Direito Constitucional • Processo Legislativo | Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária

2009 • CEBRASPE • ANATEL • Especialista em Regulação - Direito

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, acerca do direito constitucional.
É tradicional a jurisprudência do STF na proclamação da inexistência de hierarquia constitucional entre lei complementar e lei ordinária, espécies normativas formalmente distintas, tendo em vista a matéria reservada àquela.

Certo

Errado

#434675 • prova: 48515 • questão 5

simulado • prova • edital

Direito Constitucional • Ordem Econômica e Financeira | Princípios Gerais da Atividade Econômica

2009 • CEBRASPE • ANATEL • Especialista em Regulação - Direito

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, acerca do direito constitucional.
A livre iniciativa é sinônimo de liberdade econômica absoluta.

Certo

Errado

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