Questões • Prova 2014 • FUNDEP • TJ-MG • Juiz

Direito Civil • Contratos em Espécie | Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais

2014 • FUNDEP • TJ-MG • Juiz

De acordo com a Lei nº 9.610/1998, que dispõe sobre os direitos autorais, são obras intelectuais protegidas, EXCETO:

A	As ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza.
B	Os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.
C	As adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova.
D	As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer.

#145957 • prova: 3740 • questão 2

simulado • prova • edital

Direito Civil • Contratos em Espécie | Locação de Coisas

2014 • FUNDEP • TJ-MG • Juiz

Pode o locador, num mesmo contrato, exigir do locatário qualquer das seguintes modalidades de garantia, EXCETO:

A	Fiança e seguro de fiança locatícia.
B	Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.
C	Caução.
D	Seguro de fiança locatícia.

#145958 • prova: 3740 • questão 3

simulado • prova • edital

Direito Civil • Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (lindb)

2014 • FUNDEP • TJ-MG • Juiz

Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

A	Realizando-se o casamento no Brasil de estrangeiros domiciliados no exterior, será aplicada a lei do domicilio dos nubentes quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
B	O casamento de estrangeiros de diferentes nacionalidades poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de qualquer um dos nubentes.
C	Tendo os nubentes estrangeiros domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do local da celebração do casamento.
D	Tendo os nubentes estrangeiros domicilio diverso, o regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país do primeiro domicílio conjugal.

#145959 • prova: 3740 • questão 4

simulado • prova • edital

Direito Civil • Parte Geral | Domicílio e Bens

2014 • FUNDEP • TJ-MG • Juiz

Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais

A	os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
B	as energias que tenham valor econômico.
C	os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
D	os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

#145960 • prova: 3740 • questão 5

simulado • prova • edital

Direito Civil • Parte Geral | Defeitos do Negócio Jurídico

2014 • FUNDEP • TJ-MG • Juiz

Sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.

A	O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.
B	O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
C	O erro prejudica a validade do negócio jurídico mesmo quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferece para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
D	O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.

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