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#1087593
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prova:
77321
•
questão 5
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Funções Essenciais À Justiça
|
Ministério Público
2021
•
AOCP Concursos Públicos
•
MPE-RS
•
Técnico do Ministério Público
Considerando as disposições constitucionais acerca do Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
B
São princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
C
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
D
Após três anos de efetivo exercício, os membros do Ministério Público adquirem vitaliciedade.
E
As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.
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