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#532807
•
prova:
12497
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Pessoa Jurídica
2011
•
PUC-PR
•
TJ-RO
•
Juiz
Acerca das pessoas jurídicas, assinale a única alternativa
CORRETA.
A
As associações se organizam para fins não econômicos, estabelecendo em seus estatutos, entre outros, os direitos e deveres dos associados e direitos e deveres recíprocos entre a pessoa dos associados.
B
As pessoas jurídicas elencadas no Código Civil são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Entre elas encontram-se as organizações religiosas.
C
Para alterar estatuto da fundação a reforma deverá ser deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representá - la. Se aprovada por quatro quintos, em face da ampla maioria, ao submeter o estatuto ao órgão do Ministério Público, é desnecessário o requerimento de ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser.
D
O prazo para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai em dois anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
E
Os associados devem ter iguais direitos, vedado ao estatuto da associação instituir categorias com vantagens especiais.
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#532810
•
prova:
12497
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito das Coisas e Direitos Reais
|
Posse - Teoria, Classificação e Aquisição
|
Noções Fundamentais de Direitos Reais
2011
•
PUC-PR
•
TJ-RO
•
Juiz
Acerca do Direito das Coisas, avalie as assertivas abaixo:
I) Os interditos possessórios previstos em nosso ordenamento são a Ação de Reintegração de Posse, a Ação de Manutenção de Posse, o Interdito Proibitório e a Ação Reinvidicatória.
II) Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, mas quando o detentor exerce poderes de fato sobre a coisa é considerado possuidor para todos os fins.
III) É de boa-fé a posse quando o possuidor, embora não ignore os vícios ou obstáculos que impedem a aquisição da coisa, está comprometido em sanar o vício ou remover os obstáculos em um prazo determinado.
IV) O direito à indenização por benfeitorias necessárias é devido ao possuidor de má-fé.
Está(ão)
CORRETA(S
):
A
Apenas as assertivas I e IV.
B
Apenas as assertivas II e III.
C
Apenas a assertiva I.
D
Apenas a assertiva IV.
E
Todas as assertivas.
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#532812
•
prova:
12497
•
questão 6
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Dos Contratos em Geral
|
Direito das Obrigações
2011
•
PUC-PR
•
TJ-RO
•
Juiz
Aponte se as assertivas a seguir são verdadeiras assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa
CORRETA.
( ) Em sede de obrigações, quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
( ) Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória, não havendo, neste caso, direito à indenização suplementar.
( ) A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.
( ) Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros e atualização monetária; se de má-fé a mora será devida em dobro.
A
V, V, F, F
B
V, F, V, F
C
V, V, V, F
D
V, F, F, V
E
F, V, V, F
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#532813
•
prova:
12497
•
questão 7
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito de Família
2011
•
PUC-PR
•
TJ-RO
•
Juiz
Avalie as assertivas abaixo:
I) A guarda unilateral será requerida pelo pai ou pela mãe e será conferida ao genitor que revele melhores condições de exercê-la a guarda compartilhada somente será decretada em se verificando consenso entre os genitores quanto a ela, em ação específica originalmente prroposta na forma consensual.
II) A autorização dos pais, ou de seus representantes legais, para casamento de filho com dezesseis anos somente poderá ser revogada até a data da publicação dos proclamas.
III) Não devem casar o tutor com a pessoa tutela enquanto não cessar a tutela e não estiverem saldadas as respectivas contas.
IV) O casamento de brasileiro celebrado no estrangeiro deverá ser registrado em cento e oitenta dias, a contar da volta de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil, no cartório de seu respectivo domicílio.
Está(ão)
CORRETA(S) :
A
Apenas a assertiva III .
B
Apenas as assertivas III e IV.
C
Apenas as assertivas II e III.
D
Apenas a assertiva I.
E
Todas as assertivas.
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#532811
•
prova:
12497
•
questão 8
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito das Coisas e Direitos Reais
|
Condomínio
|
Propriedade
2011
•
PUC-PR
•
TJ-RO
•
Juiz
Assinale a única alternativa
CORRETA.
A
Constituirá condomínio necessário sobre parede, muro ou cerca quando um dos proprietários tiver o direito de estremar o imóvel demarcando dois prédios, exceto se o que não realizou a obra não concorrer com as despesas.
B
O direito de construir ou plantar em terreno alheio, estatuído em escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis, autoriza obras também no subsolo, independentemente do objeto da concessão.
C
O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, mas, em qualquer caso, a percepção dos frutos e utilidades sempre recairá sobre o todo objeto do direito real.
D
A dívida garantida por penhor, anticrese ou hipoteca considera-se vencida se o bem dado em garantia vier a perecer e não for substituído.
E
Bem imóvel dado em anticrese não pode ser objeto de hipoteca, exceto em favor do credor anticrético.
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