Questões • Prova 2011 • Consesp • Prefeitura de Presidente Venceslau - SP • Fiscal

Direito Tributário • Tributos Municipais | Issqn

2011 • Consesp • Prefeitura de Presidente Venceslau - SP • Fiscal

Se, determinado Município decidir não cobrar mais o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ele poderá

A	delegar tal competência para uma entidade pública municipal, salvo se o Estado-membro em que tiver sede avocar para si a capacidade de arrecadar tal imposto.
B	delegar tal competência para a União Federal, mediante Lei Complementar aprovada pela Câmara Municipal, por quorum de maioria absoluta.
C	faze-lo simplesmente, sem qualquer formalidade, não se utilizando da competência tributária concedida pela Constituição Federal
D	renunciar à competência tributária concedida, através de Lei Ordinária, aprovada pela Câmara Municipal, por maioria relativa, nos termos a Constituição Federal.

#521171 • prova: 11834 • questão 2

simulado • prova • edital

Direito Tributário • Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Taxa e Tarifas | Imposto

2011 • Consesp • Prefeitura de Presidente Venceslau - SP • Fiscal

Analise as assertivas

1. É tributo cuja obrigação tem hipótese de incidência uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.

2. Não podem ter a mesma base de Cálculo ou fato gerador próprio dos impostos.

3. É tributo vinculado a uma atuação estatal, instituído para cobrir custos de obras públicas que resultem em valorização imobiliária ao imóvel do contribuinte.

4. Somente pode ser instituído mediante Lei Complementar.

5. Decorre do poder de policia e da prestação de serviços públicos específicos.

Aponte a alternativa que traz a sequência correta em ordem decrescente:

A	Imposto, Contribuição de Melhoria, Taxa, Tributo e Contribuição de Melhoria.
B	Taxa, Taxa, Contribuição de Melhoria, Imposto e Taxa.
C	Taxa, Empréstimos Compulsórios, Contribuição de Melhoria, Taxa e Imposto
D	Imposto, Taxa, Contribuições Especiais, Impostos Extraordinários de Guerra e Imposto.

#521172 • prova: 11834 • questão 3

simulado • prova • edital

Direito Tributário • Itcmd | IPVA | ITBI

2011 • Consesp • Prefeitura de Presidente Venceslau - SP • Fiscal

Compete aos Municípios instituir o seguinte imposto:

A	transmissao causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
B	propriedade de veiculo automotor.
C	transmissão inter vivos, a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessao fisica, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
D	renda e proventos de qualquer natureza

#521173 • prova: 11834 • questão 4

simulado • prova • edital

Direito Tributário • Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Taxa e Tarifas | Imposto

2011 • Consesp • Prefeitura de Presidente Venceslau - SP • Fiscal

A valorização do imovel do contribuinte em razão de obra pública (instalação de rede elétrica, obras contra enchentes, etc.) da ensejo ao pagamento do seguinte tributo: