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#945225
•
prova:
71338
•
questão 1
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Princípios Fundamentais da República
|
Forma, Sistema e Fundamentos da República
2019
•
FUNDEP
•
MPE-MG
•
Promotor de Justiça Substituto
De acordo com a Constituição de 1988, a República tem como fundamento, exceto:
A)
a soberania
B)
o pluralismo político
C)
a livre iniciativa
D)
a cidadania
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#945226
•
prova:
71338
•
questão 2
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
História Constitucional Brasileira
2019
•
FUNDEP
•
MPE-MG
•
Promotor de Justiça Substituto
Em qual Constituição o Presidente da República poderia submeter novamente ao exame do Poder Legislativo lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal?
A)
1824
B)
1967
C)
1946
D)
1937
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#945227
•
prova:
71338
•
questão 3
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
|
Estado de Sítio
2019
•
FUNDEP
•
MPE-MG
•
Promotor de Justiça Substituto
Assinale a opção correta, segundo a Constituição de 1988:
A)
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.
B)
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, sem autorização do Congresso Nacional, decretar o estado de sítio nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.
C)
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar o estado de sítio nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
D)
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, sem autorização do Congresso Nacional, decretar o estado de sítio nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão arm ada estrangeira.
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#945228
•
prova:
71338
•
questão 4
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Direitos Políticos
2019
•
FUNDEP
•
MPE-MG
•
Promotor de Justiça Substituto
Consoante o que dispõe a Constituição de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos, exceto:
A)
de Ministro do Supremo Tribunal Federal
B)
de Ministro de Estado da Justiça
C)
da carreira diplomática
D)
de Presidente da Câmara dos Deputados
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#945229
•
prova:
71338
•
questão 5
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Organização Político-administrativa do Estado
|
Repartição de Competências Constitucionais
2019
•
FUNDEP
•
MPE-MG
•
Promotor de Justiça Substituto
De acordo com a Constituição de 1988, compete privativamente à União legislar sobre, exceto:
A)
desapropriação
B)
trânsito e transporte
C)
produção e consumo
D)
seguridade social
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