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Legislação Municipal • Legislação do Município de São José (santa Catarina) | Lei Nº 2.248 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

2019 • IESES • Prefeitura de São José - SC • Agente de Fiscalização (superior)

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o artigo 47 e seguintes do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José:

A	A substituição automática é a feita por servidor previamente designado substituto do titular e será gratuita, salvo se exceder de 15 (quinze) dias ininterruptos, caso em que será remunerada a partir do início da substituição.
B	Durante o período de substituição remunerada, o substituto perceberá a remuneração correspondente ao cargo em que se faça a substituição, não proibida a acumulação de remuneração.
C	Em caso excepcional, atendida a conveniência do serviço, o titular de cargo de direção ou chefia poderá ser nomeado ou designado, cumulativamente, para outro cargo da mesma natureza, até que se verifique a nomeação, designação ou reassunção do titular, e, nesse caso, só perceberá a remuneração correspondente a um cargo, cabendo ao servidor a opção.
D	A substituição do cargo de provimento em comissão será automática ou dependerá de ato da autoridade competente.

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