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TEXTO 

ICMS cultural: como o imposto que você paga ajuda a restaurar igrejas

Programa de destinação de recursos para o patrimônio cultural completa 25 anos ajudando a preservar templos, outros bens históricos e práticas consagradas entre mineiros

Na terra do escritor mineiro Guimarães Rosa (1908- 1967), autor de Grande sertão: veredas, a Capela de Santo Antônio, no distrito de Lagoa Bonita, a 14 quilômetros do Centro de Cordisburgo, na Região Central de Minas, prima pelo restauro. O templo do século 18 está preservado, livre de goteiras e com pintura nova, e o trabalho se deu “graças aos recursos do ICMS do Patrimônio Cultural”, informa a secretária municipal de Cultura, Turismo, Ecologia, Meio Ambiente e Agricultura, Rachel Barbosa Oliveira. “Se não fosse o repasse, a prefeitura não teria como arcar com os gastos da obra, pois o templo estava bem degradado”, afirma a secretária. O serviço totalizou R$ 800 mil.

O exemplo de Cordisburgo se reflete na maioria das cidades mineiras, pois o recurso do ICMS do Patrimônio Cultural, que completa 25 anos, é fundamental para garantir a integridade dos bens – só no período de 2015 a 2019, o valor repassado aos municípios foi de R$ 450 milhões. De acordo com os dados enviados ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), gestor do programa, em 2018, cerca de R$ 30 milhões foram investidos em conservação, restauração, promoção do patrimônio cultural e também em projetos de educação patrimonial em diversas localidades do estado. Do total, mais de R$ 9 milhões foram usados pelas municipalidades para apoiar aproximadamente 1,2 mil ações de salvaguarda do patrimônio imaterial.

Conforme levantamento do Iepha, dos 853 municípios mineiros, cerca de 700 cidades já têm legislação própria de proteção ao patrimônio cultural. Como consequência, o estado já soma quase 5 mil bens culturais materiais e imateriais reconhecidos, presentes em todas as regiões. Por meio de documentação enviada pelos agentes públicos municipais, o Iepha analisa e pontua cada município pelas ações promovidas em defesa do patrimônio cultural. Somente este ano, o órgão estadual recebeu, para análise, documentos de quase 700 municípios. A pontuação é informada pelo Iepha à Fundação João Pinheiro, que calcula os valores a serem repassados mensalmente às prefeituras participantes, em virtude da Lei 18.030/2009, que determina os critérios para distribuição da cota-parte do ICMS em Minas Gerais, incluindo o critério patrimônio cultural.

Solidez

De acordo com o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, os 25 anos do programa reafirmam a solidez das políticas públicas geridas pela instituição. “O ICMS Patrimônio Cultural, além de ser a única iniciativa desse tipo no país, é uma importante ferramenta de fomento à política patrimonial em Minas. Os 25 anos desse programa são muito mais do que uma celebração. A data marca a força da política pública patrimonial no nosso estado, ao mesmo tempo em que nos lembra da importância de se investir em ações que preservem a memória e a história do povo mineiro”.

Para a presidente do Iepha, MicheleArroyo, a celebração dos 25 anos do programa ICMS Patrimônio Cultural é uma oportunidade para avaliação da importância da continuidade e permanência de ações de fomento às políticas públicas. “Essa ação contínua implementada pelo Iepha durante todos esses anos consolidou em nosso estado a mais relevante rede de articulação de ações de conhecimento, proteção e salvaguarda do patrimônio cultural no país”, ressalta.

Ainda segundo Michele, além da distribuição de uma média de R$ 90 milhões ao ano para mais de 800 municípios mineiros, o estado e as prefeituras construíram juntos uma importante rede de política pública participativa com a existência de conselhos, fundos e um acervo de quase 5 mil bens culturais, materiais e imateriais protegidos. “Como muitos desafios já enfrentados ao longo desses anos, queremos também aumentar o percentual de repasse, criar ferramentas para facilitar a apresentação de informações e a análise do ICMS. Para isso, buscamos ampliar mecanismos de formação e apoio aos gestores municipais e, sobretudo, fortalecer as práticas de gestão compartilhada. Dessa maneira, essas ações fomentam as cadeias produtivas da cultura e do patrimônio, através do apoio às comunidades e coletivos com a integração às políticas voltadas para o incremento do turismo no estado”.

Apoio

Ao longo de todo o ano, são realizadas ações pelo Iepha para orientar e auxiliar os gestores na condução das políticas públicas municipais de preservação. A diretora de promoção do Iepha, Clarice Libânio, explica que os dados relativos ao trabalho executado pelos municípios em 2019 ainda estão em fase de análise. “Mesmo diante da pandemia e do isolamento social causados pelo novo coronavírus, a documentação enviada pelos municípios participantes do programa ao Iepha está sendo analisada normalmente pelos técnicos, em regime de teletrabalho, desde 19 de março.”, afirma. A diretora ainda ressalta que já foram enviadas orientações aos municípios a respeito das ações a serem realizadas no atual ano de ação e preservação, em caráter excepcional, entre as quais se destaca o curso ICMS Patrimônio Cultural on-line, que substituirá os encontros presenciais da 10ª Rodada Regional do Patrimônio, impedida de ser realizada devido à pandemia.

Bens protegidos

• Minas tem 4.414 bens materiais protegidos, sendo 212 em esfera federal, 148 em esfera estadual e 4.054 nas esferas municipais.

• Os bens imateriais registrados somam 621, sendo quatro protegidos pela esfera federal, sete pela esfera estadual e 610 pelas esferas municipais.

• Quase R$ 11 milhões foram investidos pelos municípios na conservação de bens tombados e inventariados, sendo cerca de R$ 9 milhões em restauração de bens tombados e inventariados e aproximadamente R$ 750 mil na promoção de bens tombados e inventariados e ações de educação para o patrimônio.

• Mais de R$ 9 milhões foram empregados em ações de salvaguarda dos bens imateriais.

Disponível em: https://cutt.ly/4mqo8e7.

Acesso em: 25 jun. 2021 (adaptado).

Matéria publicada em 8 jul. 2020.