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#672974
•
prova:
57761
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Constitucionalismo
2016
•
VUNESP
•
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
•
Procurador Jurídico
Considerando a origem, formação e conceito de Estado, assinale a alternativa correta.
A)
O Estado feudal teve como marco do seu surgimento, no continente europeu, a assinatura da
Paz de Westfalia
, em 1512.
B)
O primeiro teórico a utilizar a palavra Estado para denominar uma sociedade política foi Maquiavel, em sua obra
O Príncipe
, em 1513.
C)
Jean Jacques Rousseau, pensador do século XVIII, em sua obra
O Leviatã
, foi o primeiro sistematizador do contratualismo como teoria justificadora do Estado.
D)
Thomas Hobbes, em sua célebre obra
O Contrato Social
, afirma que o Estado resulta da vontade geral e é uma soma da vontade manifestada pela maioria dos indivíduos.
E)
Aristóteles desenvolveu em suas obras o contratualismo em bases liberais, sendo vanguardista do liberalismo no continente europeu.
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#672975
•
prova:
57761
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Ação Declaratória de Constitucionalidade - Adc
|
Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico
2016
•
VUNESP
•
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
•
Procurador Jurídico
Assinale a alternativa correta a respeito do direito processual constitucional.
A)
A supremacia material da Constituição Federal é o princípio que embasa o controle de constitucionalidade no direito brasileiro.
B)
Dentre os diferentes sistemas de controle de constitucionalidade existentes no mundo, o Brasil adota o sistema político, originado na França.
C)
O sistema de controle de constitucionalidade preventivo surgiu nos Estados Unidos, em 1803, com base na decisão do caso
Marbury versus Madison
.
D)
O controle de constitucionalidade concentrado foi idealizado por Hans Kelsen e introduzido, em 1920, na Constituição Austríaca.
E)
As normas anteriores à Constituição Federal de 1988 não são passíveis de serem submetidas ao controle de constitucionalidade concentrado, a não ser por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade.
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#672976
•
prova:
57761
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Adct
|
Classificação das Normas Constitucionais
2016
•
VUNESP
•
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
•
Procurador Jurídico
As disposições normativas próprias do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), por suas características, são classificadas como normas de eficácia
A)
plena.
B)
contida.
C)
programática.
D)
limitada.
E)
exaurida.
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#672977
•
prova:
57761
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Organização Político-administrativa do Estado
|
Organização do Poder Judiciário
|
Organização do Estado – Municípios
|
Tribunais e Juízes dos Estados
2016
•
VUNESP
•
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
•
Procurador Jurídico
Assinale a alternativa em que está contemplada hipótese de crime cometido pelo Prefeito Municipal, cuja competência para julgamento seja, originariamente, do Tribunal de Justiça do Estado.
A)
Crime doloso contra a vida.
B)
Deixar de efetuar repasse de valores para o Poder Legislativo, conforme regras estabelecidas pela Constituição Federal.
C)
Crime eleitoral.
D)
Fraude contra o FGTS em proveito próprio.
E)
Infração político-administrativa.
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#672978
•
prova:
57761
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Organização Político-administrativa do Estado
|
O Federalismo Brasileiro
2016
•
VUNESP
•
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
•
Procurador Jurídico
Para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, a Constituição Federal exige a presença dos seguintes requisitos:
A)
lei ordinária federal, estudo de viabilidade municipal, plebiscito e lei complementar estadual.
B)
lei complementar federal, estudo de viabilidade estadual, plebiscito e lei estadual.
C)
lei complementar federal, estudo de viabilidade municipal, plebiscito e lei estadual.
D)
lei federal nacional, estudo de viabilidade municipal, lei estadual e referendo.
E)
lei complementar federal, estudo de viabilidade municipal, referendo e lei estadual.
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