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#621162
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prova:
54871
•
questão 91
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - Cpc 2015
|
Cumprimento de Sentença
|
Obrigações de Fazer e Não Fazer/tutela Inibitória: Tutela Específica e Resultado Prático Equivalente
2016
•
Trt 4º Região
•
TRT - 4ª Região (RS)
•
Juiz do Trabalho Substituto
Assinale a assertiva
incorreta
sobre impugnação ao cumprimento da sentença.
A
Para que o executado apresente impugnação, transcorridos os 15 (quinze) dias após a intimação para pagamento do débito, é indispensável que proceda à segurança do juízo, a exemplo da penhora prévia.
B
É permitido, nas hipóteses de impugnação na fase de execução da sentença, que não apenas o título executivo, mas também a obrigação, quando inexigíveis, sejam impugnados.
C
A declaração
in abstrato
da inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, é matéria capaz de amparar a inexigibilidade da obrigação, podendo fundamentar a impugnação.
D
Em se tratando de impugnação à sentença de liquidação, pela Fazenda Pública, esta somente poderá alegar falta ou nulidade da citação, na fase de conhecimento, se o processo tiver corrido à sua revelia.
E
Nas hipóteses de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de entregar coisa, a eventual existência de benfeitorias deve ser alegada quando da contestação, na fase de conhecimento, não sendo admitida na fase de cumprimento da sentença.
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