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#1552339
•
prova:
100517
•
questão 1
prova
•
edital
•
ranking
Direitos Humanos
•
Sistema Interamericano de Proteção Aos Direitos Humanos: Instituições
|
Corte Interamericana de Direitos Humanos
2021
•
FCC
•
DPE-AM
•
Defensor Público
Considerando a condenação do Estado Brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Damião Ximenes
vs
Brasil, encontra-se ainda pendente de cumprimento a seguinte obrigação, segundo a própria Corte IDH:
A
estabelecer programa de formação e capacitação para pessoal vinculado à atenção em saúde mental, em particular acerca dos princípios que devem reger o cuidado com as pessoas com transtornos mentais, de acordo com os parâmetros internacionais para a matéria.
B
publicar em prazo de seis meses, no diário oficial e em outro jornal de ampla circulação nacional, o capítulo relativo aos fatos provados da sentença e aqueles relativos à parte dispositiva da sentença, nos termos do parágrafo 249 da mesma.
C
pagar à irmã e à mãe indenização por dano moral e por dano imaterial nos termos e na quantidade fixada na sentença, assim como os custos e gastos gerados no âmbito interno e no processo internacional perante o sistema interamericano de proteção de direitos humanos.
D
garantir, em um prazo razoável, que os processos internos criminal e civil tendentes a investigar e sancionar os responsáveis pelos fatos criminosos do caso surtam os devidos efeitos, nos termos da sentença.
E
estabelecer uma legislação nacional protetora do direito das pessoas com transtorno mental, que preveja a fiscalização e reforma da atenção psiquiátrica oferecida a todas as pessoas com transtorno mental no Estado-Parte.
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#1552340
•
prova:
100517
•
questão 2
prova
•
edital
•
ranking
Direitos Humanos
•
Direito Internacional dos Direitos Humanos
|
Evolução Histórica dos Direitos Humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
2021
•
FCC
•
DPE-AM
•
Defensor Público
A teoria do Choque de Civilizações ganhou grande repercussão após os atentados do 11 de Setembro de 2001. O principal autor e defensor dessa teoria foi
A
Herrera Flores.
B
Amartya Sen.
C
Samuel Huntington.
D
Francis Fukuyama.
E
Thomas Moore.
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#1552341
•
prova:
100517
•
questão 3
prova
•
edital
•
ranking
Direitos Humanos
•
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
|
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
2021
•
FCC
•
DPE-AM
•
Defensor Público
O Primeiro e Segundo Protocolos Facultativos ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos tratam, respectivamente,
A
da criação do Comitê de Direitos Humanos e do enfrentamento e combate à tortura.
B
de comunicações individuais ao Comitê de Direitos Humanos e da abolição da pena de morte.
C
do enfrentamento e combate à tortura e da abolição da pena de morte.
D
da criação do Comitê de Direitos Humanos e de comunicações individuais ao Comitê de Direitos Humanos.
E
da abolição da pena de morte e da criação do Comitê de Direitos Humanos.
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#1552342
•
prova:
100517
•
questão 4
prova
•
edital
•
ranking
Direitos Humanos
•
Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional
2021
•
FCC
•
DPE-AM
•
Defensor Público
A definição e o conceito do crime contra a humanidade estão detalhadamente previstos
A
na Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
B
na Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio.
C
na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.
D
no Estatuto de Roma sobre Tribunal Penal Internacional.
E
na Convenção Internacional para a Prevenção dos Crimes contra a Humanidade.
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#1552343
•
prova:
100517
•
questão 5
prova
•
edital
•
ranking
Direitos Humanos
•
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
|
Carta da Onu
2021
•
FCC
•
DPE-AM
•
Defensor Público
Trata-se de órgão ou mecanismo não previsto expressamente na Carta das Nações Unidas ou em tratados e convenções internacionais do sistema onusiano de proteção dos direitos humanos:
A
Subcomitê de Prevenção da Tortura.
B
Conselho de Direitos Humanos.
C
Comitê de Direitos Humanos.
D
Relatorias Especiais de Direitos Humanos.
E
Conselho Econômico-Social.
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