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Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Sujeitos da Relação Processual | Do Ministério Público

2016 • FAB • CIAAR • Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos

Quanto à atuação do Ministério Público no Processo Civil:

A	terá vistas dos processos em que atuar como fiscal da ordem jurídica, entretanto não será intimado dos atos deles.
B	não será responsabilizado civilmente quando do exercício de suas funções, ainda que por dolo ou fraude.
C	atuará como fiscal da ordem jurídica em processos que envolvam interesses de incapaz.
D	é cerceado de produzir provas nos autos, se limitando à supervisão.

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