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#798898
•
prova:
63598
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Classificação das Normas Constitucionais
2018
•
Coseac
•
Prefeitura Municipal de Maricá - RJ
•
Procurador Municipal
De acordo com a clássica classificação de José Afonso da Silva, e considerando os dispositivos constitucionais, as normas definidoras dos direitos e garantias individuais possuem eficácia:
A
plena.
B
exaurida.
C
limitada.
D
exequível.
E
contida.
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#798899
•
prova:
63598
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Organização Político-administrativa do Estado
|
Repartição de Competências Constitucionais
2018
•
Coseac
•
Prefeitura Municipal de Maricá - RJ
•
Procurador Municipal
A proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas são competências:
A
concorrentes da União e dos Estados.
B
concorrentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D
privativas da União.
E
comuns da União, dos Estados e dos Municípios
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#798900
•
prova:
63598
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Administração Pública (disposições Gerais e Servidores Públicos)
|
Servidores Públicos
2018
•
Coseac
•
Prefeitura Municipal de Maricá - RJ
•
Procurador Municipal
Segundo a Constituição da República, servidor público investido em mandato de Vereador:
A
pode continuar no exercício de seu cargo, emprego ou função, contanto que haja compatibilidade de horários, caso em que fará jus às vantagens relativas à sua condição de servidor e de Vereador; não havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo, emprego ou função, e receberá unicamente a remuneração por seu cargo, emprego ou função, e não a de vereador.
B
não pode continuar no exercício de seu cargo, emprego ou função.
C
pode continuar no exercício de seu cargo, emprego ou função, contanto que haja compatibilidade de horários, caso em que fará jus às vantagens relativas à sua condição de servidor e de Vereador; não havendo compatibilidade de horários, será afastando do cargo, podendo optar por uma das remunerações.
D
pode continuar no exercício de seu cargo, emprego ou função, contanto que haja compatibilidade de horários e matérias, tendo, contudo, neste caso, que escolher entre as remunerações e vantagens relativas à sua condição de servidor e as de Vereador; não havendo compatibilidade de horários, receberá apenas os subsídios como vereador
E
pode continuar no exercício de seu cargo, emprego ou função, havendo ou não compatibilidade de horários, tendo, contudo, que escolher entre as vantagens relativas à condição de servidor e as de Vereador.
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anulada
#798901
•
prova:
63598
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Maricá (rio de Janeiro)
2018
•
Coseac
•
Prefeitura Municipal de Maricá - RJ
•
Procurador Municipal
O Vereador A ofende o Vereador B, ambos do Município X, em um encontro de vereadores em que se discutia futura conurbação com o Município Y. Neste caso, o Vereador A:
A
terá sua imunidade assegurada, ou não, pela Câmara Municipal.
B
está coberto pela imunidade por suas palavras e opiniões, conquanto fora da circunscrição de seu Município.
C
não está coberto pela imunidade, porquanto, não obstante ser inviolável por suas palavras e opiniões, o Vereador A pratica um crime contra a honra
D
não está coberto pela imunidade parlamentar, porquanto, não obstante ser inviolável por suas opiniões e palavras, ele (o Vereador A) não se encontra na circunscrição do seu Município.
E
para não perder sua imunidade, precisa ser absolvido pela Justiça Comum.
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#798902
•
prova:
63598
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Organização Político-administrativa do Estado
|
Organização do Estado – Municípios
|
Repartição de Competências Constitucionais
2018
•
Coseac
•
Prefeitura Municipal de Maricá - RJ
•
Procurador Municipal
Relativamente aos Municípios, a iniciativa popular de projetos de lei:
A
é admitida, conquanto trate de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.
B
é admitida, conquanto restrita a interesse específico do Município, através de manifestação de, pelo menos, dez por cento do eleitorado.
C
é admitida, conquanto restrita a interesse específico da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, dois por cento do eleitorado.
D
não é admitida, por expressa disposição legal.
E
é admitida, conquanto restrita a interesses específicos de bairros, através de manifestação de, pelo menos, vinte por cento do eleitorado do bairro em questão.
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