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prova:
100346
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questão 10
simulado
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prova
•
edital
Direito Tributário
•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
|
Contribuição de Melhoria
|
Taxa e Tarifas
2021
•
ADM-TEC
•
Prefeitura de Campo Alegre - AL
•
Auditor Fiscal
Analise as afirmativas a seguir:
I.
Entre os requisitos mínimos a serem observados na lei relativa à contribuição de melhoria, deve-se incluir a publicação prévia do memorial descritivo do projeto e o orçamento do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
II.
As taxas cobradas por um município, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador a utilização efetiva de um serviço público recorrente, compulsório e indivisível, como os serviços do CRAS ou de Guarda Municipal.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
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