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Direito Constitucional
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Direitos Sociais
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Direitos da Nacionalidade
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Direitos Políticos
2013
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CEBRASPE
•
TRE-MS
•
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Prova:
8563
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Edital
QUESTÃO ANULADA
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
A)
Suponha que Joaquim, filho de pais brasileiros, nasceu na Alemanha, onde sua mãe estava a serviço da justiça eleitoral brasileira. Nessa situação, Joaquim será brasileiro nato, mas somente depois de sua solicitação ao Ministério da Justiça.
B)
Os trabalhadores rurais não possuem o direito social do gozo de férias anuais remuneradas.
C)
A proibição da união estável entre duas pessoas do mesmo sexo está em consonância com o princípio da igualdade.
D)
Um cidadão pode ter os seus direitos políticos suspensos em caso de invocação de convicção filosófica para se eximir de obrigação legal a todos imposta, mesmo se cumprir prestação alternativa fixada em lei.
E)
Somente o brasileiro, nato ou naturalizado, ambos no gozo de seus direitos políticos, possui legitimidade para ajuizar ação popular.
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