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#808950
•
prova:
64112
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Impostos Estaduais
|
ICMS
2018
•
FCC
•
SEAD-AP
•
Analista Jurídico
Sobre a fixação de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, na disciplina da Constituição Federal, o Senado Federal
A
não poderá fixar alíquotas máximas do imposto para solver conflitos federativos.
B
não poderá, em hipótese alguma, estabelecer alíquotas mínimas para operações internas.
C
só poderá fixar alíquotas máximas nas operações e prestações internas.
D
fixará todas as alíquotas do imposto, desde que a cobrança seja feita na origem.
E
estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação.
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#808951
•
prova:
64112
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Repartição das Receitas Tributárias
2018
•
FCC
•
SEAD-AP
•
Analista Jurídico
Sobre a repartição de receitas tributárias, conforme a Constituição Federal, os
A
Municípios participam da arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, em 50% do montante relativo aos veículos licenciados em seus territórios.
B
Estados e Distrito Federal participam da arrecadação do Imposto sobre a Renda, em 20% do montante relativo aos fatos geradores ocorridos em seus territórios.
C
Municípios participam da arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Causa Mortis e Doações, em 20% do montante relativo aos fatos geradores ocorridos em seus territórios.
D
Estados, Distrito Federal e Municípios não participam da arrecadação do Imposto sobre a Renda.
E
Municípios participam da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, em 10% do montante relativo aos fatos geradores ocorridos em seus territórios.
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prova:
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questão 3
simulado
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prova
•
edital
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ranking
Direito Tributário
•
Lançamento Tributário
|
Suspensão do Crédito Tributário
|
Mutabilidade do Lançamento
|
Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
2018
•
FCC
•
SEAD-AP
•
Analista Jurídico
Sobre o crédito tributário, conforme disciplina do Código Tributário Nacional é correto afirmar que:
A
só tem exigibilidade suspensa em caso de parcelamento ou moratória.
B
o lançamento nulo por vício formal anula a obrigação respectiva.
C
uma vez efetuado o lançamento, mesmo com vício formal, não poderá ser alterado.
D
o lançamento respectivo, quando nulo por vício formal, não afeta a obrigação tributária.
E
não se extingue com a prescrição.
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#808953
•
prova:
64112
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
|
Taxa e Tarifas
|
Imposto
|
Contribuição de Melhoria
|
Empréstimo Compulsório
2018
•
FCC
•
SEAD-AP
•
Analista Jurídico
O valor pago em pedágio, por usuários de estrada pública cuja exploração tenha sido concedida à iniciativa privada, é
A
contribuição de melhoria.
B
taxa de serviço.
C
preço público.
D
empréstimo compulsório.
E
imposto inominado.
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#808954
•
prova:
64112
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Obrigação Tributária
|
Fato Gerador
2018
•
FCC
•
SEAD-AP
•
Analista Jurídico
Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributário Nacional,
A
a previsão legal e a atividade administrativa respectiva são condições imprescindíveis à sua ocorrência.
B
trata-se de situação de fato legalmente qualificada e assim reconhecida por ato administrativo.
C
sua ocorrência depende, em qualquer caso, de fato jurídico único e instantâneo.
D
sua ocorrência não depende de lei, mas da declaração do contribuinte.
E
trata-se de situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
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