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#182838
•
prova:
5949
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Legislação dos Tribunais de Justiça (tjs)
•
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
|
Lei N.º 10.845, de 27 de Novembro de 2007 (organização Judiciária do Estado da Bahia)
2013
•
CEBRASPE
•
TJ-BA
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Com base na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei n.º 10.845/2007), assinale a opção correta.
A
As comarcas são classificadas em três entrâncias: inicial, intermediária e final.
B
O julgamento de prefeitos, no exercício do cargo, é da competência de uma das turmas do TJBA.
C
Para que seja instalada uma comarca, é necessário o provimento prévio de, no mínimo, três cargos de oficial de justiça avaliador.
D
A expedição de carta precatória pode ser dispensada como forma de comunicação para ato administrativo em comarca diversa daquela em que tramita o feito.
E
A seção judiciária é o agrupamento de regiões judiciárias.
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#182839
•
prova:
5949
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Legislação dos Tribunais de Justiça (tjs)
•
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
|
Lei N.º 10.845, de 27 de Novembro de 2007 (organização Judiciária do Estado da Bahia)
2013
•
CEBRASPE
•
TJ-BA
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Segundo a Lei n.º 10.845/2007, a classificação das comarcas se dá de acordo com algumas condições. Para se tornar uma entrância intermediária, a comarca deve ter
A
aforamento anual de aproximadamente seiscentos feitos de jurisdição contenciosa.
B
receita tributária superior ao triplo da exigida para a criação do município.
C
extensão territorial de até duzentos quilômetros quadrados.
D
população de até cinquenta mil habitantes, dos quais pelo menos 40% devem residir na respectiva sede.
E
colégio eleitoral correspondente a 30% da população.
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#182840
•
prova:
5949
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Notarial e Registral
2013
•
CEBRASPE
•
TJ-BA
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Segundo a Lei n.º 8.935/1994 (Lei dos Cartórios), compete aos tabeliães de notas
A
expedir traslados e averbar a lavratura dos atos jurídicos.
B
formalizar juridicamente a vontade das partes.
C
autenticar fatos.
D
reconhecer firmas.
E
intervir nos negócios jurídicos a que as partes queiram dar forma legal.
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#182841
•
prova:
5949
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Legislação dos Tribunais de Justiça (tjs)
•
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
|
Lei N.º 10.845, de 27 de Novembro de 2007 (organização Judiciária do Estado da Bahia)
2013
•
CEBRASPE
•
TJ-BA
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a opção correta acerca da organização judiciária no estado da Bahia.
A
As serventias da justiça são os órgãos auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça.
B
O TJBA compõe-se de trinta e cinco desembargadores, somados os titulares e suplentes.
C
O tribunal de justiça pode funcionar de forma descentralizada, por meio de varas especializadas.
D
A Corregedoria-Geral da Justiça pode declarar qualquer unidade de divisão judiciária em regime de exceção.
E
O Conselho da Magistratura é um órgão de correição.
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#182842
•
prova:
5949
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Legislação dos Tribunais de Justiça (tjs)
•
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
|
Lei N.º 10.845, de 27 de Novembro de 2007 (organização Judiciária do Estado da Bahia)
2013
•
CEBRASPE
•
TJ-BA
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em relação aos órgãos judicantes de primeiro grau, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.
A
Aos juízes de direito, nos limites de sua jurisdição, compete organizar a escala anual de férias dos servidores da justiça, inclusive na comarca de Salvador, e remeter ao Conselho da Magistratura cópia do respectivo ato.
B
Via de regra, é admissível a designação de um único juiz de direito substituto em mais de uma unidade de divisão judiciária.
C
Para a nomeação para o cargo de juiz substituto, dispensa-se a inspeção de saúde, exigindo-se, entretanto, a sindicância sobre a vida pregressa do candidato aprovado.
D
O processo de vitaliciedade deve ser feito de acordo com as regras dispostas na CF, no Código Civil e no Código de Processo Civil.
E
Aos Juízes de Direito, nos limites de sua jurisdição, compete solicitar à Corregedoria-Geral da Justiça a realização de concurso público para prover vagas em ofícios e serventias da comarca.
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