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#809483
•
prova:
64128
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Tipicidade
|
Arrependimento Posterior
2018
•
COMPERVE
•
TJ-RN
•
Juiz Leigo
Madruga, num momento de destempero, atinge Joca com uma facada no tórax, mas, imediatamente, recupera o equilíbrio e socorre Joca, garantindo que ele tivesse pronto atendimento e se recuperasse das lesões. Nesse eventual contexto, configurar-se-á, segundo a doutrina e o código penal, a hipótese de
A
crime tentado, respondendo Madruga pela tentativa de homicídio.
B
desistência voluntária, respondendo Madruga pelos atos já praticados.
C
arrependimento posterior, configurando-se, para Madruga, causa de diminuição de pena.
D
arrependimento eficaz, respondendo Madruga pelos atos já praticados.
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#809484
•
prova:
64128
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Tipicidade
|
Conduta: Ação e Omissão
2018
•
COMPERVE
•
TJ-RN
•
Juiz Leigo
Juca vai consertar um chuveiro elétrico e, mesmo percebendo a existência de um fio desencapado, tenta fazer o conserto sem desligar a chave de força. Se ele sofrer descarga elétrica e, mediante movimento reflexo, causar lesão a Maria,
A
estará isento de responsabilidade, diante da coação física irresistível.
B
estará isento de responsabilidade, diante da ausência de conduta pelo movimento reflexo.
C
irá responder por lesão corporal, diante da previsibilidade do movimento reflexo.
D
irá responder, diante do fato de que dirigiu sua conduta a uma finalidade ilícita.
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#809485
•
prova:
64128
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal
|
Contraditório
2018
•
COMPERVE
•
TJ-RN
•
Juiz Leigo
O processo penal brasileiro tem um sistema probatório informado por variados princípios, dentre eles o do contraditório, estabelecendo ciência bilateral que visa contrariar afirmações por meio da produção de provas e estando intimamente relacionado à noção de defesa técnica. Nesse contexto, inclui-se o direito de não praticar qualquer comportamento ativo que possa incriminá-lo, tal como a
A
participação em momento de reconhecimento de pessoas.
B
autorização para realização de exame grafotécnico.
C
participação em reconstituição do crime.
D
condução coercitiva para interrogatório, mesmo para reconhecimento do acusado.
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#809486
•
prova:
64128
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Da Ação Civil
|
Apuração dos Danos
|
Legitimidade Para Propositura
2018
•
COMPERVE
•
TJ-RN
•
Juiz Leigo
Jesuína é viúva de Américo, o qual foi vítima de homicídio. Segundo o Código de Processo Penal, durante a persecução penal no tocante à possibilidade de reparação de danos em favor de Jesuína,
A
transitada em julgado a sentença condenatória, a execução poderá ser efetuada pelo valor fixado nos termos do inciso IV do caput do art. 387 daquele Código, dispensando -se a liquidação para a apuração do dano efetivamente sofrido.
B
faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
C
diante de sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil não poderá ser proposta quando não tiver sido categoricamente reconhecida a inexistência material do fato.
D
a sentença condenatória, mesmo sem trânsito em julgado, pode ser executada no juízo cível, para o efeito da reparação do dano pelo ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros.
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#809487
•
prova:
64128
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Definição, Contextualização, Objetivos e Normatividade Fundamental
|
Das Provas
|
Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais
|
Processo Penal e Teoria Geral: Pensando o Processo Penal Desde Seu “lugar”
2018
•
COMPERVE
•
TJ-RN
•
Juiz Leigo
O processo penal constitucional busca a realização de uma justiça penal submetida a exigências de igualdade efetiva entre os litigantes. Nesse sentido, o processo justo deve atentar sempre para a desigualdade material que normalmente ocorre no curso de toda persecução penal, em que o estado ocupa a posição de proeminência, respondendo pelas funções acusatórias, como regra, e pela atuação da jurisdição, sobre a qual exerce o seu monopólio. Considerando-se o exposto, pode-se apontar como efeito da constitucionalização do processo penal:
A
a vedação ao direito ao silêncio do réu, conforme o art. 186 do Código de Processo Penal.
B
a possibilidade de o juiz substituir o Ministério Público em sua função probatória, diante da liberdade de produção conferida ao juiz pelo Código de Processo Penal.
C
a manutenção da característica de prova do interrogatório do réu.
D
a impossibilidade, conforme o Supremo Tribunal Federal, de o juiz requisitar provas depois da manifestação pelo arquivamento feita pelo Ministério Público.
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