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#955863
•
prova:
69781
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Conceito de Constituição
2019
•
VUNESP
•
Prefeitura Municipal de Francisco Morato
•
Procurador
Para a doutrina, a Constituição Ideal é
A
não escrita, buscando normatizar, juridicizar as forças sociais, e, a partir daí, integrá-las a um plano superior de ação do Estado e da própria sociedade.
B
não escrita, desde que seja prioridade o tratamento constitucional das normas e princípios de organização e funcionamento do Estado.
C
escrita, contendo o somatório de forças religiosas, políticas, econômicas, militares e culturais atuantes em determinada sociedade.
D
escrita, abrangendo determinados valores, determinados princípios políticos, ideológicos ou institucionais.
E
escrita, contemplando e especificando o princípio da divisão de poderes e consagrando um regime de garantias de liberdade e direitos individuais.
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#955864
•
prova:
69781
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Repercussão Geral
2019
•
VUNESP
•
Prefeitura Municipal de Francisco Morato
•
Procurador
Repercussão Geral é
A
a análise realizada, durante o processo legislativo de formação do ato normativo e antes do projeto de lei ingressar no ordenamento jurídico, pelo STF ou STJ, a depender da matéria.
B
a adequação e compatibilidade de uma lei ou de um ato normativo, em confronto com as normas postas, verificando seus requisitos formais e materiais, realizada pelo STF.
C
um instituto processual pelo qual se reserva ao STF o julgamento de temas trazidos em recursos extraordinários que apresentem questões relevantes sob o aspecto econômico, político, social ou jurídico e que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.
D
o controle exercido por qualquer juiz ou tribunal, em todas as esferas normativas, leis ou atos normativos federais, estaduais, distritais e municipais, respeitada a competência do órgão jurisdicional.
E
o objeto principal da ação, independentemente da existência de um caso concreto, visando-se à obtenção da invalidação da lei, a fim de garantir-se a segurança das relações jurídicas.
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#955865
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prova:
69781
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Organização Político-administrativa do Estado
|
Organização do Estado – Municípios
2019
•
VUNESP
•
Prefeitura Municipal de Francisco Morato
•
Procurador
Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios
A
manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.
B
explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
C
a criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.
D
legislar sobre juntas comerciais, produção e consumo e proteção ao patrimônio histórico.
E
organizar o sistema nacional de emprego e as condições para o exercício de profissões.
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#955866
•
prova:
69781
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direitos Humanos
•
Direito Internacional dos Direitos Humanos
|
Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados
|
Concepções Doutrinárias sobre a Natureza dos Direitos Humanos
2019
•
VUNESP
•
Prefeitura Municipal de Francisco Morato
•
Procurador
A doutrina, ao tratar da estrutura dos Direitos Humanos, estabelece que
A
direito-pretensão consiste na faculdade de agir que gera a ausência de direito de qualquer outro ente ou pessoa.
B
direito-pretensão consiste na busca de algo, gerando a contrapartida de outrem do dever de prestar.
C
direito-liberdade implica uma relação de poder de uma pessoa de exigir determinada sujeição do Estado ou de outra pessoa.
D
direito-liberdade consiste na autorização dada por uma norma a uma determinada pessoa, impedindo que outra interfira de qualquer modo.
E
direito-poder consiste no reconhecimento de que os direitos humanos são direitos de todos.
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#955867
•
prova:
69781
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Ordem Econômica e Financeira
|
Princípios Gerais da Atividade Econômica
2019
•
VUNESP
•
Prefeitura Municipal de Francisco Morato
•
Procurador
A soberania nacional, a propriedade privada, a livre concorrência, a defesa do consumidor, a redução das desigualdades regionais e sociais, assim como o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, são alguns dos princípios
A
da ordem social.
B
da política urbana.
C
do sistema financeiro nacional.
D
da ordem econômica.
E
da seguridade social.
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