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questão 43
simulado
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prova
•
edital
Direito Tributário
•
Execução Fiscal e Processo Tributário
|
Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
2019
•
VUNESP
•
Prefeitura de Cerquilho - SP
•
Fiscal de Rendas
A empresa Eficiência S/A impetrou Mandado de Segurança contra ato do Fiscal de Rendas do Município objetivando anular auto de infração lavrado contra ela, com pedido liminar. Supondo que a liminar tenha sido concedida, é correto afirmar que
A
o crédito tributário encontra-se com exigibilidade suspensa enquanto vigorar a decisão liminar.
B
o caso hipotético ilustra hipótese de exclusão do crédito tributário.
C
a empresa está dispensada do cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal a que se refere o Mandado de Segurança.
D
a suspensão da exigibilidade do crédito tributário dependerá do depósito, em juízo, do seu montante integral.
E
o crédito tributário deverá ser imediatamente inscrito em dívida ativa e a empresa não terá direito à certidão positiva, com efeito de negativa, de débitos tributários.
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