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#1111908
•
prova:
78363
•
questão 39
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Responsabilidade Civil do Estado
|
Responsabilidade do Estado Por Atos Omissivos
|
Reparação do Dano, Ação de Indenização, Ação Regressiva e Prescrição.
2021
•
QUADRIX
•
Conselho Regional de Serviço Social do Estado de Rondônia
•
Técnico Administrativo - Contabilidade e Finanças
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
A
A absolvição do agente público na esfera criminal afasta automaticamente a responsabilidade civil do Estado.
B
O Estado responde objetivamente por danos causados a terceiros, mas fica com direito de regresso contra o servidor que causou o dano, desde que este tenha agido com culpa ou dolo.
C
Para a análise de responsabilidade civil do Estado em casos de prejuízo causado a terceiros, deve-se verificar a existência de conduta culposa ou dolosa do agente público causador do dano.
D
A responsabilidade civil do Estado, assim como a das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, baseia-se na teoria do risco integral.
E
A responsabilidade objetiva do Estado por prejuízos causados a terceiros não admite abrandamentos nem exclusão por hipóteses de caso fortuito e força maior.
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