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#1136681
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prova:
79670
•
questão 47
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Poder Legislativo
|
Poder Executivo
|
Congresso Nacional
|
Presidente da República, Vice-presidente da República e Ministros de Estado.
2021
•
FGV
•
PM-CE
•
Soldado da Polícia Militar
O Presidente da República recebeu sugestão de um assessor no sentido de que deveria ser editada medida provisória a respeito de certa matéria. Ao questioná-lo sobre os requisitos a serem observados na edição desse ato normativo, o assessor respondeu, corretamente, que ele
A
deve ser precedido de autorização do Congresso Nacional.
B
pode ser editado em qualquer matéria de interesse público, em caso de urgência.
C
não é suscetível de apreciação pelo Congresso Nacional e produz efeitos por 60 dias.
D
pode ser editado em qualquer matéria de interesse público que exija disciplina uniforme.
E
deve ser posteriormente apreciado pelo Congresso Nacional, perdendo sua eficácia caso não o seja.
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