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#1181521 • prova: 84567 • questão 5

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo • Legislação do Município de Pitangueiras | Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

2024 • Instituto Consulplan • Prefeitura de Pitangueiras - SP • Psicopedagogo Educacional

Analise as seguintes informações contidas em processos administrativos em trâmite perante o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pitangueiras.

I. Pedro, servidor estável, teve sua demissão invalidada por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Nesse caso, ocorreu a reintegração de Pedro.
II. No caso de reintegração de servidor, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.
III. Recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Está correto o que se afirma em

A	I, II e III.
B	I, apenas.
C	III, apenas.
D	I e II, apenas.

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