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#141506
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prova:
3536
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questão 40
simulado
•
ranking
Direitos Humanos
•
Sistema Interamericano de Proteção Aos Direitos Humanos: Instituições
|
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
|
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (pacto de San José)
2014
•
VUNESP
•
PC-SP
•
Investigador de Policia
Segundo expressamente estabelecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, apresentar petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção por um Estado-parte perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é da competência de:
A
juízes criminais legalmente responsáveis para remeter o caso à Comissão
B
membros da Defensoria Pública, do Ministério públi- co, das Procuradorias Estaduais e Federais, além de representantes governamentais investidos na função de polícia judiciária.
C
qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da Organização.
D
representantes do Ministério de Relações Exteriores de cada país interessado no esclarecimento da respectiva violação da Convenção.
E
membros do Ministério Público legalmente investidos no respectivo cargo público de qualquer Estado-membro da Organização.
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