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#1544245
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prova:
100200
•
questão 76
prova
•
edital
Administração Financeira e Orçamentária
•
Decreto sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
|
Programação Orçamentária e Financeira
2022
•
FUNDATEC
•
SPGG-RS
•
Analista de Planejamento - Gestão Financeira
Analise as assertivas a seguir, que versam sobre as disposições da Lei nº 4.320/1964 sobre a receita orçamentária, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
( ) Nenhum tributo pode ser exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum tributo pode ser cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária.
( ) Ressalvado o ingresso decorrente de emissão de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo, são classificadas como receita orçamentária todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito por antecipação da receita.
( ) São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
( ) Uma vez que haja justificativa da autoridade administrativa, pode ser feita a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – F – V.
B
F – F – F – V – V.
C
V – F – F – V – F.
D
V – F – V – F – F.
E
V – V – V – F – F.
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