A

Será concedida ao servidor licença para tratamento  de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia  médica, sempre sendo suspensa a remuneração a que  fizer jus.

B

Findo o prazo estipulado no laudo médico, o servidor  deverá reassumir imediatamente o exercício, salvo  prorrogação pleiteada mesmo depois da conclusão da  licença.

C

Para licença até 30 (trinta) dias, a inspeção poderá ser  feita por médico do Sistema Unificado de Saúde ou  do setor de assistência médica estadual e, por prazo  superior, por junta médica oficial.

D

A inspeção médica poderá ser realizada na residência  do servidor ou no estabelecimento hospitalar onde ele  se encontrar internado.

E

O servidor não poderá permanecer de licença para  tratamento de saúde por mais de 24 (vinte e quatro)  meses consecutivos ou interpolados se, entre as licenças,  medear um espaço não superior a 60 (sessenta) dias,  salvo se a interrupção decorrer apenas das licenças à  gestante, à adotante e da licença-paternidade.