Conhecimentos Básicos

Este texto pode ser visto como um pequeno  manual de trabalho para ativistas sociais, candidatos,  advogados, juizes, promotores, cidadãos e cidadãs  em geral.

Ele ____ informações preciosas sobre a breve  história da Lei 9.840, que trouxe para o nosso Direito  normas que permitem a cassação de candidatos envolvidos  em atos de compra de votos e uso eleitoral da  máquina administrativa.

Aos eleitores que tenham acesso a este trabalho  aconselhamos que formem grupos para seu estudo.  Uma dica seria ler cada capitulo coletivamente, cada  um lendo um parágrafo, por exemplo, estabelecendo  um debate a partir das perguntas contidas ao final de  cada parte e de outras formuladas espontaneamente  pelos participantes.

Para os candidatos, esse manual pode atuar  como fonte de estimulo ____ campanhas desenvolvidas  dentro de preceitos éticos e como alerta contra  a prática da corrupção eleitoral. Mas também serve  para ressaltar a importância de que suas assessorias  sejam orientadas para o conhecimento dessa lei que  tanto tem provocado cassações, muitas vezes por falta  de compreensão do seu conteúdo. Além disso, pode  chamar a atenção para a possibilidade de utilização  de instrumentos legais aptos para fazer cessar atos de  campanha de adversários que optem por infringir____  legislação eleitoral.

Para juizes, promotores e advogados eleitorais  este texto pode contribuir para que compreendam um  pouco mais a origem e a vocação social, ética e cultural  da Lei 9.840. Trata-se do nosso único instrumento legal  verdadeiramente gestado “nas ruas”, fruto da inconformidade  das amplas massas populares contra essa  chaga que ainda acompanha o processo eleitoral: a  compra de votos. Mas também indica que a sociedade  está atenta e vigilante para que os casos de corrupção  eleitoral chegados ____ Justiça não fiquem impunes.

Para a sociedade civil organizada, segue aqui um roteiro de como articular as redes de entidades e  movimentos sociais denominadas COMITÊS 9.840, as  quais podem influir e muito na construção de eleições  cada vez mais limpas.

Se há uma mensagem principal neste trabalho,  ela poderia ser resumida no lema do Movimento de  Combate à Corrupção Eleitoral: “Voto não tem preço,  tem conseqüências” . Aqui se procura fortalecer essa  consciência, convocando a todos e todas para que assumamos  dentro do limite das nossas atividades tudo  que esteja a nosso alcance para que possamos superar  formas tão aviltantes de mudança ilegitima do resultado  dos pleitos eleitorais.

Cartilha Cidadania e Eleições: para um processo eleitoral  limpo e justo. Publicação do Comitê Nacional do  Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)  - Lei 9.840.