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#432695
•
prova:
25623
•
questão 3
simulado
Direito Constitucional
•
Funções Essenciais À Justiça
|
Defensoria Pública
2009
•
FCC
•
DPE-MA
•
Defensor Público
A Constituição da República estabelece que, assim como os membros das carreiras da Advocacia Pública, os integrantes das Defensorias Públicas
A
exercem atividade essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo aos integrantes das carreiras mencionadas a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos que comprovarem insuficiência de recursos.
B
ingressarão na carreira em cargos de classe inicial, providos mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.
C
gozam das garantias de inamovibilidade e estabilidade após dois anos de efetivo exercício das funções respectivas.
D
poderão exercer a advocacia fora das atribuições institucionais, nas hipóteses previstas na lei complementar que organizar a carreira.
E
serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
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