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#468379 • prova: 29638 • questão 99

Direito Penal • Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual | Mediação Para Satisfazer a Lascívia de Outrem | Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável

2008 • PGR • PGR • Procurador da República

EM MATÉRIA DE PORNOGRAFIA INFANTIL VEICULADA PELA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES:

A	o provedor está imune à responsabilização penal;
B	o crime é necessariamente transnacional;
C	o acesso às fotografias, cenas ou imagens pornográficas e o seu armazenamento para uso pessoal configura crime;
D	alguns dos momentos consumativos são a apresentação, a divulgação ou a publicação das fotografias, imagens pornográficas ou cenas de sexo explícito, envolvendo menores de 18 anos, em qualquer meio de comunicação.

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