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questão 4
simulado
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edital
Direito Constitucional
•
Administração Pública (disposições Gerais e Servidores Públicos)
|
Disposições Gerais na Administração Pública
2006
•
FCC
•
BACEN
•
Procurador - Prova 1
É correto afirmar, quanto ao regime jurídico definido pela Constituição Federal para os servidores públicos civis, que
A
é obrigatória a avaliação especial de desempenho, como condição para a aquisição da estabilidade, por comissão instituída para essa finalidade.
B
o servidor público estável só perderá o cargo na hipótese de haver sentença judicial transitada em julgado.
C
extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, sem remuneração, até seu aproveitamento em outro cargo.
D
invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele somente poderá ser reintegrado ao cargo de origem se não houver outro servidor estável ocupando a vaga.
E
a estabilidade é adquirida após 2 (dois) anos de efetivo exercício, no caso dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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