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#563008
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questão 55
simulado
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edital
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Direito Processual Penal
•
Procedimento Ordinário
|
Processo Comum
2016
•
CEBRASPE
•
TJ-AM
•
Juiz Substituto
Em se tratando de procedimento comum ordinário, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar que
A
a punibilidade está extinta em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva.
B
o fato foi cometido em situação de manifesta inexigibilidade de conduta diversa.
C
estão ausentes indícios mínimos de autoria e materialidade do fato supostamente praticado.
D
o acusado é portador de doença mental, atestada por laudo médico oficial, e inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
E
o fato foi cometido em estrita obediência a ordem manifestamente ilegal.
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