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Direito Penal • Modalidades das Penas Restritivas de Direito | Suspensão Condicional da Pena. Concessão.

2014 • FGV • OAB • Exame de Ordem Unificado - Xiii - Primeira Fase

A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta.

A	Não exige que o crime praticado tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.
B	Não pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, exceto se a condenação anterior foi a pena de multa.
C	Somente pode ser concedido se não for indicada ou se for incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos
D	Sobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício será revogado, mas tal período será computado para efeitos de detração.

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