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Direito Constitucional • Teoria dos Direitos Fundamentais

2011 • FGV • OAB • Exame de Ordem Unificado - Iv - Primeira Fase

Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que

A	são direitos humanos de segunda geração, o que significa que não são juridicamente exigíveis, diferentemente do que ocorre com os direitos civis e políticos.
B	são previstos, no âmbito do sistema interamericano, no texto original da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
C	formam, juntamente com os direitos civis e políticos, um conjunto indivisível de direitos fundamentais, entre os quais não há qualquer relação hierárquica.
D	incluem o direito à participação no processo eleitoral, à educação, à alimentação e à previdência social.

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