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Direito do Trabalho • Direito Coletivo do Trabalho | Comissões de Conciliação Prévia

2010 • CEBRASPE • OAB • Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta.

A	O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
B	A ausência da empresa na data designada para a tentativa de conciliação prévia implica a penalidade de revelia.
C	A provocação da comissão de conciliação prévia não suspende o prazo prescricional para a propositura da reclamação trabalhista.
D	As comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da justiça do trabalho.

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