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#575575 • prova: 50525 • questão 80

Direito do Trabalho • Direito Coletivo do Trabalho | Lei Nº 7.783, de 28 de Junho de 1989 (a Greve no Direito Brasileiro)

2009 • CEBRASPE • OAB • Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Suponha que os integrantes da categoria de empregados nas empresas de distribuição de energia elétrica, por meio de interferência da entidade sindical que os representa, pretendam entrar em greve, em vista de não ter sido possível a negociação acerca do reajuste salarial a ser concedido à categoria. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A	Não é assegurado a esses empregados o direito de greve.
B	A atividade executada pelos integrantes dessa categoria profissional não se caracteriza como essencial.
C	Frustrada a negociação, é facultada a cessação coletiva do trabalho, sendo afastada a possibilidade de recursos via arbitral.
D	Caso a ctegoria decida pela greve, a entidade sindical deverá comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas da paralisação.

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