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#576016 • prova: 50560 • questão 22

Direito Internacional Público • Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios Gerais do Direito. Analogia. Equidade | Direito Internacional Público: Conceito, Fundamentação e Desenvolvimento Histórico

2008 • CEBRASPE • OAB • Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Em razão de sua natureza descentralizada, o direito internacional público desenvolveu-se no sentido de admitir fontes de direito diferentes daquelas admitidas no direito interno. Que fonte, entre as listadas a seguir, não pode ser considerada fonte de direito internacional?

A	Tratado.
B	Decisões de tribunais constitucionais dos estados.
C	Costume.
D	Princípios gerais de direito.

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