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#67175 • prova: 714 • questão 4

2015 • Consulplan • TJ-MG • Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção

No tocante à vacância da delegação, no Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta:

A	Cabe aos tabeliães e oficiais de registros designar, dentre os substitutos, um deles para responder pelo respectivo serviço, devendo a designação ser comunicada por ofício ao diretor do foro da respectiva comarca e à Corregedoria- Geral de Justiça, pelo Malote Digital, até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente ao da nomeação ou destituição.
B	Extinta a delegação, o diretor do foro declarará, por Portaria, a vacância da serventia e designará o substituto mais antigo como tabelião ou oficial de registro interino para responder pelo expediente até o provimento da vaga mediante concurso público.
C	Os tabeliães e oficiais de registro interinos nomeados, ao assumirem a serventia, assinarão termo e prestarão o compromisso de guardar e conservar os documentos, fichas, livros, papéis, microfilmes e sistemas de computação, selos de fiscalização e todo o acervo pertencente ao serviço até a efetiva transmissão do serviço ao novo delegatário aprovado em concurso público.
D	Compete ao interino, na data da assinatura do termo respectivo, apresentar ao diretor do foro o Livro de Registro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa para conferência e visto.

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