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#699874
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prova:
59138
•
questão 62
Direito Notarial e Registral
•
Lei Nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973 (lei de Registros Públicos)
|
Procedimento de Registro de Imóveis
|
Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral
|
Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais
2017
•
MPE-RS
•
MPE-RS
•
Promotor de Justiça
Considerando a Lei dos Registros Públicos, assinale com
V
(verdadeiro) e com
F
(falso) as seguintes afirmações.
( ) Mesmo em procedimento de jurisdição voluntária, é necessária a intervenção do Ministério Público, em especial nas ações que visem, respectivamente, a alteração do nome e a retificação de registro civil. Todavia, falta-lhe interesse recursal.
( ) O princípio da verdade real norteia o registro público e tem por finalidade a segurança jurídica. Assim, o registro civil necessita espelhar a verdade existente e atual, e não apenas aquela que passou. Portanto, é admissível a alteração no registro de nascimento do filho para a averbação do nome de sua mãe que, após a separação judicial, voltou a usar o nome de solteira.
( ) A retificação administrativa deve ser feita diretamente no cartório de registro de imóveis, quando buscar a alteração de denominação de logradouro público, bem como alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro.
( ) Filhos de mãe paraguaia e pai brasileiro, registrados no Paraguai, não no consulado brasileiro, que retornarem ao Brasil podem ter suas certidões de nascimento registradas no livro E. Este registro é provisório e será cancelado se não optarem pela nacionalidade brasileira no prazo de três anos, após atingirem a maioridade.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
F – V – V – F.
B
V – F – F – F.
C
F – F – V – V.
D
V – V – F – V.
E
V – F – V – V.
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