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#906696
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67934
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questão 41
simulado
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prova
•
edital
Direito Tributário
•
Execução Fiscal e Processo Tributário
|
Execução Fiscal
|
Exceção de Pré-executividade
2019
•
VUNESP
•
Camara de Tatui - SP
•
Procurador Legislativo
Acerca da execução fiscal, é correto afirmar que
A
a pessoa jurídica tem legitimidade para interpor agravo de instrumento no interesse dos sócios contra decisão que determinou o redirecionamento de execução fiscal.
B
em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação somente pode ser decretada se houver pedido do executado.
C
a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias que não demandem dilação probatória, ainda que não conhecíveis de ofício.
D
o prazo prescricional para o ajuizamento da execução fiscal que visa à cobrança de multa de natureza administrativa é de dez anos, contado do momento em que se torna exigível o crédito.
E
é possível redirecionar a execução fiscal contra o sócio que exercia a administração por ocasião da dissolução irregular da sociedade contribuinte, independentemente do momento da ocorrência do fato gerador ou da data do vencimento do tributo.
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