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#9355
•
prova:
38117
•
questão 2
ranking
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Reclamação Constitucional
2015
•
FCC
•
DPE-SP
•
Defensor Público
A respeito da reclamação constitucional e sua jurisprudência no Supremo Tribunal Federal ? STF, é correto afirmar:
A
A reclamação constitucional é cabível nos casos de decisão de órgão fracionário de tribunal que afasta a incidência da cláusula de reserva de plenário na análise de normas anteriores à Constituição de 1988.
B
No julgamento da reclamação constitucional, o STF poderá reapreciar, redefinir e atualizar o conteúdo de decisão paradigma proferida em ação direta de inconstitucionalidade.
C
Admite-se a reclamação constitucional a todos que comprovem prejuízo nos casos em que o precedente paradigma, cuja autoridade se reputa violado, tenha sido proferido em sede de recurso extraordinário sob o regime da repercussão geral.
D
Perderá o objeto a reclamação constitucional quando, durante o seu curso, transitar em julgado o processo onde se praticou o ato violador da competência ou da autoridade das decisões do STF.
E
Admite-se a reclamação constitucional quando houver desrespeito aos motivos determinantes de outra reclamação constitucional.
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