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questão 3
simulado
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edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
2019
•
VUNESP
•
Prefeitura de São José dos Campos - SP
•
Procurador
Nos termos da Constituição Federal, a respeito da inconstitucionalidade, é correto afirmar que
A
quase sempre a inconstitucionalidade formal é uma questão puramente de Direito, porque adstrita à análise jurídica da compatibilidade entre os conteúdos normativos.
B
na denominada inconstitucionalidade material, em que se analisam aspectos extrínsecos à lei e seu procedimento de elaboração, a comparação acontece entre duas normas, e não entre fatos e a Constituição.
C
toda inconstitucionalidade formal representa um caso de incompetência constitucional do órgão legislativo, seja ela direta ou indireta.
D
somente pelo voto da maioria relativa de seus membros ou da maioria absoluta dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.
E
somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.
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