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#43056
•
prova:
113
•
questão 1
simulado
•
edital
Direito do Consumidor
2015
•
IF-RS
•
IF-RS
•
Professor - Direito
O Código de Defesa do Consumidor considera prática abusiva, vedada ao fornecedor de produtos ou serviço:
I. Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.
II. Enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.
III. Recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais.
Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão)
CORRETA(S):
A
I, II e III.
B
Apenas I.
C
Apenas II.
D
Apenas III.
E
Apenas II e III.
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Caderno
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#43057
•
prova:
113
•
questão 2
simulado
•
edital
Direito do Consumidor
2015
•
IF-RS
•
IF-RS
•
Professor - Direito
A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. Para este fim, são legitimados concorrentemente:
I. o Ministério Público.
II. as entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este código.
III. qualquer associação legalmente constituída há, pelo menos, um ano independente de sua finalidade institucional.
IV. a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.
Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão)
CORRETA(S):
A
I, II, III e IV.
B
Apenas I.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I e III.
E
Apenas I, II e IV.
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anulada
#43058
•
prova:
113
•
questão 3
simulado
•
edital
Direito Civil
•
Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (lindb)
2015
•
IF-RS
•
IF-RS
•
Professor - Direito
Marque a alternativa
INCORRETA
. De acordo com o Artigo 15 da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos:
A
haver sido proferida por juiz competente.
B
ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
C
terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia.
D
ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida.
E
estar traduzida por intérprete autorizado.
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desatualizada
#43059
•
prova:
113
•
questão 4
simulado
•
edital
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
2015
•
IF-RS
•
IF-RS
•
Professor - Direito
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I. os menores de dezesseis anos.
II. os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
III. os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
IV. os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
V. os pródigos.
Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão)
CORRETA
(S):
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III, IV e V.
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#43060
•
prova:
113
•
questão 5
simulado
•
edital
Direito Civil
•
Direito das Obrigações
|
Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
2015
•
IF-RS
•
IF-RS
•
Professor - Direito
Roberto adquire um imóvel no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) pagável em dez parcelas iguais e mensais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Roberto efetua o pagamento regular de nove parcelas. Em decorrência de fatores alheios à sua vontade, torna-se inadimplente em relação à última parcela. No intuito de honrar o compromisso e liquidar o seu débito, ele oferece ao credor um veículo avaliado em R$ 50.000,00. Após avaliar o bem, o credor aceita o veículo e dá quitação da parcela vencida. A forma utilizada pelas partes para liquidação da última parcela denomina-se:
A
pagamento com sub-rogação.
B
novação de dívida.
C
compensação.
D
dação em pagamento.
E
remissão de dívida.
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