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#529880
•
prova:
12410
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
2011
•
TJ-PR
•
TJ-PR
•
Juiz
Assinale a alternativa
CORRETA:
São absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil:
A
Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental tenham discernimento reduzido.
B
Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
C
Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.
D
Os declarados falidos por sentença judicial, no que tange aos atos civis, e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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#529881
•
prova:
12410
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Domicílio e Bens
2011
•
TJ-PR
•
TJ-PR
•
Juiz
Referente a domicílio e com base no Código Civil Brasileiro podemos afirmar que:
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar aonde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
II. O domicílio do marítimo é aquele onde o navio estiver matriculado.
III. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente.
IV. O agente diplomático do Brasil, que é citado no estrangeiro, não poderá alegar o princípio da extraterritorialidade, sendo que a demanda deverá seguir por força de lei, no domicílio eleitoral do agente demandado.
A
Apenas os itens I e IV são verdadeiros.
B
Apenas os itens I, III e IV são verdadeiros.
C
Todos os itens são verdadeiros.
D
Apenas os ítens I, II e III são verdadeiros.
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#529882
•
prova:
12410
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
|
Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
2011
•
TJ-PR
•
TJ-PR
•
Juiz
Assinale a alternativa
CORRETA:
A
A nulidade absoluta pode ser arquida por qualquer interessado, inclusive pelo Ministério Público, devendo o juiz pronunciá-las, podendo ainda supri-las a requerimento das partes.
B
A anulabilidade poderá ser decretada
ex ofìcio
pelo juiz.
C
Quando a lei não dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será então de três anos a contar da data da conclusão do ato.
D
O prazo para a anulação do negócio jurídico decorrente de coação é decadencial de quatro anos, a contar do dia em que ela, a coação, cessar.
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#529883
•
prova:
12410
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Prescrição e Decadência
|
Prova
2011
•
TJ-PR
•
TJ-PR
•
Juiz
Aponte se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a única alternativa
CORRETA
:
( ) A confissão é irrevogável e pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
( ) Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.
( ) Não ocorre a prescrição quando pendente ação de evicção.
( ) Se a decadência for convencionada, a parte a quem aproveita poderá alegar em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
A
V, V. F, V
B
F, F, F, V
C
V, F, F, F
D
V, V,V, V
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#529884
•
prova:
12410
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito das Coisas e Direitos Reais
|
Posse - Teoria, Classificação e Aquisição
|
Usucapião
2011
•
TJ-PR
•
TJ-PR
•
Juiz
Aponte se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a única alternativa
CORRETA
:
( ) Ocorrendo turbação ou esbulho, o possuidor direto ou indireto tem o direito de ser mantido ou reintegrado na posse através dos interditos proibitórios.
( ) A ação de
dano infecto
é uma medida preventiva que o proprietário ou possuidor de um prédio pode propor contra o vizinho para assegurar segurança sossego e saúde aos moradores que o habitam.
( ) A lei civil consagra a usucapião extraordinária o prazo de 15 anos, sem interrupção e sem oposição para a usucapião extraordinária geral; são de 10 anos quando o possuidor estabelecer moradia habitual, ou nele realizar obras e serviços de caráter produtivo, denominando usucapião extraordinária de forma abreviada.
( ) O possuidor de área urbana com até 250 metros quadrados, que, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utilizar para guarnecer a sua família, poderá adquirir o domínio, desde que não seja proprietário de imóvel rural ou urbano.
A
V,F,F,V
B
V,V,V,V
C
F,V,V,V
D
V.V.F,V
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