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N
E
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#545040
•
prova:
12976
•
questão 1
simulado
Direito Civil
•
Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (lindb)
2011
•
FCC
•
TJ-PE
•
Juiz
No Direito brasileiro vigora a seguinte regra sobre a repristinação da lei:
A
não se destinando a vigência temporária, a lei vigorará até que outra a modifique ou revogue.
B
se, antes de entrar em vigor, ocorrer nova publicação da lei, destinada a correção, o prazo para entrar em vigor começará a correr da nova publicação.
C
as correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
D
salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
E
a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
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#545041
•
prova:
12976
•
questão 2
simulado
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Domicílio e Bens
2011
•
FCC
•
TJ-PE
•
Juiz
A pessoa jurídica “X” que tem sede na Capital do Estado e estabelecimento em diversos municípios do interior, em um desses municípios contratou os serviços da oficina mecânica “Y” para manutenção de seus veículos mas não pagou pelos serviços prestados. Tendo “Y” de demandar a devedora no domicílio dela, é possível ajuizar a ação
A
somente na Capital do Estado, porque nela se encontra a sede da devedora.
B
em qualquer comarca, dentro da qual a devedora possua estabelecimento.
C
na comarca a que pertencer o município no qual o contrato foi celebrado.
D
apenas na comarca a que pertencer o município onde se encontrar o principal estabelecimento da deve- dora.
E
em qualquer comarca do Estado, de livre escolha do credor, porque o domicílio na Capital estende seus efeitos para todo o limite territorial do Estado.
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#545042
•
prova:
12976
•
questão 3
simulado
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Domicílio e Bens
2011
•
FCC
•
TJ-PE
•
Juiz
Os imóveis a seguir mencionados pertencem:
Imóvel 1 - a uma pessoa jurídica de direito privado, mas de que o Estado é acionista;
Imóvel 2 – a uma autarquia, onde funciona hospital para atendimento gratuito da população;
Imóvel 3 – a um loteamento urbano aprovado e registrado, para servir de praça pública, mas cujo terreno não foi objeto de desapropriação;
Imóvel 4 – ao município que o recebeu, por ser a herança vacante, e que permanece sem destinação.
Esses imóveis são classificados, respectivamente, como bens:
A
particular; público de uso especial; público de uso comum do povo; público dominical.
B
público de uso especial; público de uso especial; particular por falta de desapropriação; público dominical.
C
particular; público de uso comum do povo; público de uso comum do povo; público de uso especial.
D
público dominical; público de uso especial; particular, por falta de desapropriação mas que se tornará público pela usucapião; público dominical.
E
particular; público de uso especial; particular que só se tornará público por desapropriação; público dominical.
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#545043
•
prova:
12976
•
questão 4
simulado
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
2011
•
FCC
•
TJ-PE
•
Juiz
Na interpretação do silêncio, como manifestação da vontade, é correto afirmar que
A
sempre que uma das partes silenciar, quando devesse a manifestar, caracteriza-se o consentimento.
B
importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
C
vigora o adágio “quem cala consente”, em qualquer circunstância.
D
o silêncio só importará consentimento depois de ratificação expressa.
E
não se admite o silêncio como forma de manifestação da vontade, salvo nos casos em que a ratificação tácita é prevista em lei.
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#545044
•
prova:
12976
•
questão 5
simulado
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
2011
•
FCC
•
TJ-PE
•
Juiz
Consideram-se: I. válido; II. ineficaz; III. anulável; IV. nulo, os seguintes negócios jurídicos, respectivamente:
A
I. a alienação fiduciária de imóvel no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) por instrumento público; II. o pacto antenupcial celebrado por instrumento particular se o casamento se lhe seguir; III. o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva; IV. o negócio jurídico celebrado em estado de perigo.
B
I. pacto antenupcial celebrado por instrumento particular se os nubentes não possuirem imóveis antes do casamento; II. o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva; III. o negócio jurídico realizado em estado de perigo; IV. a alienação fiduciária de imóvel no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) por instrumento particular.
C
I. o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva, se esta consentir; II. o pacto antenupcial celebrado por instrumento público, se não lhe seguir o casamento; III. o negócio jurídico realizado em estado de perigo; IV. a alienação fiduciária de imovél no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), por instrumento particular.
D
I. a alienação fiduciária de imóvel no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) por instrumento particular ; II. o pacto antenupcial celebrado por instrumento público, se não lhe seguir o casamento; III. o negócio jurídico realizado em estado de perigo; IV. o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva.
E
I. a alienação fiduciária de imóvel no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) por instrumento público ; II. o pacto antenupcial celebrado por instrumento particular se o casamento se lhe seguir; III. o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva; IV. o negócio jurídico celebrado em estado de perigo.
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