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#490340
•
prova:
33292
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2006
•
FCC
•
PGE-RR
•
Procurador do Estado
A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada
A
pelo Ministro da Justiça.
B
pelo Presidente da República.
C
por um quarto, no mínimo, dos membros do Senado Federal.
D
pela Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional.
E
por mais de um terço das Assembléias Legislativas das unidades da Federação.
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#490341
•
prova:
33292
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
2006
•
FCC
•
PGE-RR
•
Procurador do Estado
No âmbito da legitimação ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal exige a prova da pertinência temática por parte
A
de partido político com representação no Congresso Nacional.
B
da Mesa do Senado Federal.
C
do Procurador-Geral da República.
D
do Governador do Estado ou do Distrito Federal.
E
do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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#490342
•
prova:
33292
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais
2006
•
FCC
•
PGE-RR
•
Procurador do Estado
Dentre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal assegura o direito
A
à moradia.
B
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
C
de herança.
D
à educação.
E
de proteção em face da automação.
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#490343
•
prova:
33292
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Poder Legislativo
|
Congresso Nacional
2006
•
FCC
•
PGE-RR
•
Procurador do Estado
Acerca dos parlamentares, dispõe a Constituição Federal que
A
os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
B
os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça e perante o respectivo Conselho de Ética.
C
as imunidades de Deputados e Senadores subsistirão durante o estado de defesa e o estado de sítio, não podendo ser suspensas nem mesmo nos casos de atos praticados fora do Congresso Nacional.
D
desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, nem mesmo em flagrante de crime inafiançável e com autorização da Casa respectiva.
E
a incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, não depende de prévia licença da Casa respectiva.
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#490344
•
prova:
33292
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Organização Político-administrativa do Estado
|
Organização do Estado – Estados
|
Repartição de Competências Constitucionais
2006
•
FCC
•
PGE-RR
•
Procurador do Estado
Segundo a Constituição Federal, é competência material privativa dos Estados Federados
A
estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
B
explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.
C
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive saneamento básico.
D
promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.
E
fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
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