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#551076
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prova:
43099
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questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Biblioteconomia
2011
•
FCC
•
TRT - 24ª Região (MS)
•
Analista Judiciário - Biblioteconomia
O maior problema relativo ao controle da informação jurídica normativa reside na profusão de normas jurídicas, sendo as coletâneas de jurisprudência oriunda de determinado tribunal uma das principais formas para controlar esse tipo de informação.
A afirmativa acima está
A
incorreta, já que a indexação de acórdãos é que constitui uma das principais formas de controle bibliográfico de normas jurídicas.
B
incorreta, pois o controle da informação jurídica normativa inclui coletâneas de legislação referentes a um determinado assunto.
C
correta, porque as coletâneas são importantes para o controle, a organização e a recuperação da informação jurídica normativa.
D
correta, porquanto a legislação é, obrigatoriamente, publicada em diários oficiais, o que torna possível ter acesso a todo o seu universo.
E
incompleta, considerando que as bases de dados dos tribunais constituem a mais importante fonte de informação jurídica normativa.
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#551077
•
prova:
43099
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questão 2
simulado
•
prova
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edital
Biblioteconomia
2011
•
FCC
•
TRT - 24ª Região (MS)
•
Analista Judiciário - Biblioteconomia
Ação, sentença, recurso e acórdão, por um lado, e livros, teses, artigos de periódicos e trabalhos de congresso, por outro, são tipos de documentos que constituem,
respectivamente,
A
o processo jurisprudencial e a interpretação jurídica.
B
a legislação e a teoria.
C
a informação normativa e a descritiva.
D
o processo legislativo e a literatura técnica.
E
a jurisprudência e a doutrina.
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#551078
•
prova:
43099
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Redação Oficial
2011
•
FCC
•
TRT - 24ª Região (MS)
•
Analista Judiciário - Biblioteconomia
Deve refletir, de forma concisa e como documento autônomo, a identificação do fato ocorrido, do direito discutido, do posicionamento adotado pelo tribunal e dos argumentos elencados para embasar tal entendimento.
A definição de José Augusto Guimarães refere-se a
A
caput.
B
acórdão.
C
ementa.
D
vade mecum.
E
súmula.
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#551079
•
prova:
43099
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questão 4
simulado
•
prova
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edital
Redação Oficial
2011
•
FCC
•
TRT - 24ª Região (MS)
•
Analista Judiciário - Biblioteconomia
LEI No 11.888, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no art. 6o da Constituição Federal, e consoante o especificado na alínea r do inciso V do caput do art. 4o da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
De acordo com a estrutura das leis, o texto acima é exemplo de
A
parte normativa.
B
parte preliminar.
C
disposição descritiva.
D
disposição preambular.
E
enunciado do objeto.
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#551080
•
prova:
43099
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Redação Oficial
2011
•
FCC
•
TRT - 24ª Região (MS)
•
Analista Judiciário - Biblioteconomia
Considere as afirmativas abaixo relativas à técnica legislativa:
I. A Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
II. A epígrafe indica o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
III. As disposições normativas devem ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica. Para a obtenção da ordem lógica, deve-se restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio.
IV. Entre os princípios que norteiam a técnica legislativa está o da parcialidade, que afirma que as normas devem incidir sobre circunstâncias individuais e se aplicar de acordo com cada caso.
V. As normas jurídicas cumprem, no Estado de Direito, a tarefa de concretizar a Constituição, tendo uma série de funções, entre as quais, a de inovação na ordem jurídica e no plano social.
Está correto o que consta
APENAS
em
A
III, IV e V.
B
I, II e IV.
C
II, III e IV.
D
I, III e V.
E
I, II e V.
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